Questão número 208567

Emendas legislativas ao orçamento podem financiar-se mediante anulação de dotações vinculadas a

  • A.

    serviços de terceiros.

  • B.

    repasses ao INSS, FGTS e regime próprio de previdência.

  • C.

    juros, encargos e principal da dívida.

  • D.

    despesas de pessoal.

  • E.

    transferências tributárias constitucionais.

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