Questão número 208576
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento Público - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2007
Sobre os orçamentos, é correto afirmar que
- A.
as leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
- B.
o Poder Executivo publicará, até 60 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
- C.
a lei orçamentária anual não compreenderá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para créditos suplementares.
- D.
os projetos de lei relativos ao plano plurianual apreciados, exclusivamente, por uma comissão técnica de senadores e os relativos às diretrizes orçamentárias, de igual modo, por uma comissão técnica de deputados.
- E.
o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, não será compreendido pela lei orçamentária anual, posto tratar-se de orçamento independente e cujos recursos não serão destinados aos cofres da União.
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