Questão número 208589

Considerando as normas que regem o processo orçamentário, podemos afirmar que é permitida(o):

  • A.

    a concessão de créditos ilimitados.

  • B.

    a abertura de crédito extraordinário sem prévia autorização legislativa.

  • C.

    o início de programas não incluídos na lei orçamentária anual

  • D.

    a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

  • E.

    a vinculação de receita tributária, a qualquer título, mediante Decreto do Poder Executivo.

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