Questão número 208658

Sobre o assunto orçamento público, assinale a opção correta.

  • A.

    A inflexibilidade deve ser uma característica da programação de desembolso financeiro.

  • B.

    A lei orçamentária é organizada na forma de dotações orçamentárias, às quais estão consignados os créditos orçamentários.

  • C.

    A dotação orçamentária é o montante de recursos financeiros com que conta o crédito orçamentário.

  • D.

    A dotação orçamentária é constituída pelo conjunto de categorias classificatórias e contas que especificam as ações e operações autorizadas pela lei orçamentária.

  • E.

    A norma brasileira determina que o Poder Executivo deve estabelecer e publicar a programação financeira na mesma data da publicação da lei orçamentária.

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