Questão número 208659

Conforme disposição da Constituição Federal (CF), a Lei Orçamentária Anual (LOA) é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimento das empresas. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

  • A.

    O orçamento de investimento das estatais não contempla as despesas de pessoal e manutenção das empresas estatais independentes.

  • B.

    As empresas estatais dependentes estão incluídas nos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento.

  • C.

    O orçamento da seguridade social cobre apenas as entidades e órgãos da seguridade social.

  • D.

    Entre as funções dos orçamentos fiscais e da seguridade social inclui-se a de reduzir desigualdades interregionais, segundo critério populacional.

  • E.

    O instrumento norteador da elaboração da LOA é o plano plurianual.

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