Questão número 208835

Considerando que a elaboração, discussão e aprovação de um orçamento público são aspectos fundamentais para a gestão financeira e econômica do Estado moderno, assinale a opção correta.

• A.

  No planejamento governamental, a definição dos alvos setoriais que se pretende atingir é dada pelas divisões denominadas programas.

• B.

  Se o Poder Executivo não apresentar a proposta orçamentária no prazo legal, a prerrogativa de iniciativa legal é transferida ao Poder Legislativo.

• C.

  Quanto à natureza jurídica, o orçamento se divide em fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.

• D.

  A existência do mecanismo de créditos adicionais comprova que, no Brasil, o orçamento não é aprovado pelos seus valores brutos.

• E.

  Um tributo pode ser arrecadado ainda que não tenha sido incluído na lei orçamentária anual.