Questão número 208838

Sabendo que crédito orçamentário é um termo genérico cujo conceito abrange várias espécies de crédito, assinale a opção correta.

• A.

  O crédito especial não depende da indicação, pela lei que o autoriza e pelo decreto de abertura, da respectiva fonte de recursos.

• B.

  O superávit financeiro, o excesso de arrecadação e a anulação de dotações são as únicas fontes de recursos admissíveis para créditos adicionais.

• C.

  O crédito extraordinário não constitui uma das espécies de crédito orçamentário.

• D.

  O crédito suplementar é o único dos créditos adicionais que não pode ter sua vigência prorrogada para o exercício seguinte ao de sua abertura, independentemente do prazo de abertura.

• E.

  Se a autorização para abertura de créditos suplementares não constar da lei orçamentária, o Poder Executivo não poderá utilizá-los.