Questão número 208880
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Acerca da proposta de elaboração orçamentária, assinale a opção correta.
- A.
As despesas de capital não devem constar do PPA.
- B.
O PPA deve ser elaborado de forma nacional, não sendo permitida a sua regionalização.
- C.
As receitas e despesas da PETROBRAS e as do Banco do Brasil devem ser incluídas na LOA.
- D.
A iniciativa de elaboração da proposta orçamentária é sempre do Poder Legislativo.
- E.
Na apreciação das matérias orçamentárias, não se admitem emendas ao projeto de lei de orçamento que visem conceder dotação para início de obra cujo projeto não esteja aprovado por órgãos competentes.
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