Questão número 208882

Em relação à lei de orçamentos, que deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, assinale a opção correta.

• A.

  Classificam-se como derivadas as receitas públicas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela administração pública.

• B.

  As receitas de capital arrecadadas em um exercício, à medida que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, causam efeito positivo sobre o patrimônio líquido, financiando os objetivos definidos nos programas e ações das políticas públicas.

• C.

  A contribuição para financiamento da seguridade social classifica-se como receita tributária, conforme a legislação orçamentária em vigor no país.

• D.

  A arrecadação, um dos estágios da receita pública, caracterizase pela transferência ou pelo depósito das obrigações dos contribuintes em favor do Tesouro Nacional.

• E.

  As receitas públicas correspondem aos ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, ao passo que as receitas orçamentárias representam entradas compensatórias sujeitas à autorização legislativa.