Questão número 208886

Assinale a opção correta a respeito de programação e execução orçamentária.

• A.

  As unidades responsáveis pelas atividades do sistema de contabilidade federal são responsáveis por promover a integração com os demais poderes e com estados e municípios para garantir a programação financeira federativa.

• B.

  Os limites orçamentários e financeiros estabelecidos em decreto governamental impedem parcialmente a movimentação e o empenho da despesa e também a movimentação financeira, excetuando-se o pagamento das despesas inscritas em restos a pagar.

• C.

  Entre os objetivos da programação financeira inclui-se o de assegurar às unidades orçamentárias, em tempo oportuno, a soma de recursos necessários e suficientes à melhor execução do seu programa anual de trabalho.

• D.

  Na área federal, os cronogramas anuais de desembolso mensal, incluindo-se as despesas com pessoal e encargos sociais dos Poderes Legislativo e Judiciário, terão como referencial o repasse de recursos até o dia dez de cada mês, na forma de duodécimos.

• E.

  Após a promulgação da lei de orçamento e com base nos limites nela fixada, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas bimestrais que visem garantir o equilíbrio fiscal.