Questão número 20894

A partir de 1991, com a apresentação de projeto de lei, que instituía um programa de renda mínima, ganhou impulso, no Brasil, o debate sobre programas de transferência de renda. Entretanto, somente no final de 1997, ocorreu uma iniciativa do governo federal de criação de um programa de abrangência nacional, precedido de algumas experiências locais. A partir desse período, foram implementados vários programas de transferência de rendas. Com relação a esses programas, julgue os itens a seguir.

As condicionalidades existentes no PBF caracterizam-se por compromissos nas áreas de educação, saúde e assistência social e devem ser assumidos pelas crianças para que lhes seja assegurada a continuidade dos benefícios do referido programa.

• C. Certo
• E. Errado