Questão número 208972

Julgue os itens subsecutivos, relativos à execução orçamentaria e financeira.

O responsável pela elaboração da proposta orçamentária da União é o Poder Executivo, cabendo ao parlamento bicameral, no intervalo entre 31 de agosto e 15 de dezembro de cada ano, discutir, votar e sancionar o projeto de lei orçamentária anual (LOA), assim como propor alterações (emendas) sobre ele.

  • C. Certo
  • E. Errado
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