Questão número 209087

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, para os processos de elaboração, execução e controle do Orçamento Público, válidos para:

• A.

  Somente os Poderes Legislativo e Judiciário;

• B.

  Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

• C.

  Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, somente dos Municípios;

• D.

  Exclusivamente os Poderes Executivo e Legislativo;

• E.

  Apenas os Poderes Executivo e Judiciário.