Questão número 209087

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, para os processos de elaboração, execução e controle do Orçamento Público, válidos para:

  • A.

    Somente os Poderes Legislativo e Judiciário;

  • B.

    Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

  • C.

    Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, somente dos Municípios;

  • D.

    Exclusivamente os Poderes Executivo e Legislativo;

  • E.

    Apenas os Poderes Executivo e Judiciário.

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