Questão número 209099

Os estados brasileiros devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Esta norma não faz parte do princípio orçamentário denominado:

• A.

  anualidade

• B.

  exclusividade

• C.

  universalidade

• D.

  vinculação de receitas e despesas