Questão número 209100

Os princípios orçamentários básicos para a elaboração, a execução e o controle do orçamento público, válidos para todos os poderes e nos três níveis de governo, estão definidos pela doutrina, pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicadas à elaboração e ao controle dos orçamentos. Todos as alternativas a seguir contêm princípios orçamentários, EXCETO:

• A.

  Princípio da unidade.

• B.

  Princípio da universalidade.

• C.

  Princípio da eficiência.

• D.

  Princípio da anualidade e periodicidade.

• E.

  Princípio da exclusividade.