Questão número 209103
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Princípios - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) - 2012
Poderá constar na Lei Orçamentária Anual e não fere o principio orçamentário da exclusividade a Autorização:
- A.
para emissão de títulos públicos;
- B.
para alienação de bens públicos;
- C.
para realização de operações de crédito;
- D.
de uso de bens públicos a particulares;
- E.
para realização de concursos públicos.
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