Questão número 209117
De acordo com o princípio orçamentário da universalidade, a Lei Orçamentária Anual deve conter todas as receitas e despesas do Estado, não alcançando, contudo, as
- A. receitas provenientes de operações de crédito.
- B. despesas e receitas operacionais das empresas estatais.
- C. despesas dos poderes judiciário e legislativo.
- D. despesas correntes.
- E. despesas decorrentes de projetos inseridos no Plano Plurianual.
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