Questão número 209129

Tendo como referência os princípios orçamentários, assinale a opção correta.

• A.

  A inclusão, na lei orçamentária anual, de autorização para aumento da alíquota de um imposto, fere o princípio da exclusividade.

• B.

  A autorização para a realização de despesas sem a indicação dos recursos correspondentes é incompatível com o princípio da discriminação.

• C.

  A instituição de fundos mediante alocação de parcelas de impostos está em desacordo com o princípio da especialização.

• D.

  A possibilidade de reabertura de créditos especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior é uma decorrência do princípio da universalidade.

• E.

  A inclusão dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais na lei orçamentária anual resulta da aplicação do princípio da publicidade.