Questão número 209160
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Princípios - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005
O Orçamento Público obedece aos princípios orçamentários. Como conseqüência do princípio da especificação, ocorrem proibições de natureza constitucional. Indique a opção falsa.
- A. Concessão de créditos ilimitados.
- B. Início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
- C. Realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
- D. Instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.
- E. Exigência ou redução de tributo sem lei que o estabeleça.
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