Questão número 209162
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Princípios - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
No que diz respeito ao conceito de orçamento público e princípios orçamentários, identifique a opção incorreta.
- a.
O orçamento público deve manter o equilíbrio entre as receitas fixadas e as despesas estimadas.
- b.
São impositivos nos orçamentos públicos os princípios orçamentários.
- c.
Segundo o princípio da unidade, o orçamento público deve constituir uma única peça, indicando as receitas e os programas de trabalho a serem desenvolvidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
- d.
O orçamento público é uma lei de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece as políticas públicas para o exercício a que se referir.
- e.
O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um exercício financeiro, coincidente com o ano civil.
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