Questão número 209185
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Princípios - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Acerca da elaboração e do controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue os itens de 126 a 137.
Os tributos exigidos ou aumentados devem ser estabelecidos por lei, pois nenhum tributo poderá ser cobrado, em cada exercício, sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira, as taxas de amortização de empréstimos e o imposto lançado por motivo de guerra.
- C. Certo
- E. Errado
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