Questão número 209243

Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens subsequentes.

A ocorrência de déficits na execução orçamentária não implica desrespeito ao princípio do equilíbrio, com base no qual se deve elaborar a lei orçamentária, podendo ser eles incorporados nas chamadas operações de crédito e no refinanciamento da dívida pública.

  • C. Certo
  • E. Errado
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