Questão número 209271

O orçamento público no Brasil é elaborado com base em princípios, os quais representam uma contribuição francesa para a evolução do orçamento público no mundo.

O princípio orçamentário que impõe restrições e faz concessões quanto à alocação dos recursos é:

• A. equilíbrio;
• B. legalidade;
• C. exclusividade;
• D. especificação ou discriminação;
• E. não afetação da receita de impostos.