Questão número 209288

No que concerne à receita orçamentária, assinale a alternativa correta.

• A.

  A receita orçamentária deve estar obrigatoriamente prevista na lei orçamentária anual.

• B.

  As receitas correntes são caracterizadas por mutações patrimoniais.

• C.

  É no lançamento da receita pública que é verificada a procedência do débito fiscal.

• D.

  A arrecadação consiste no repasse, pelo agente arrecadador, do valor arrecadado, para o caixa do tesouro nacional.