Questão número 209309

No que diz respeito à receita pública, não se pode afirmar que

• A.

  a tarifa é o termo designativo dos preços públicos que remuneram atividades estatais desenvolvidas por órgãos do governo, sob o regime jurídico de direito privado, no atendimento de interesses secundários da população.

• B.

  contribuição de melhoria é o tributo destinado a fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

• C.

  receita tributária, receita patrimonial e industrial são exemplos de receitas correntes.

• D.

  a taxa, ao contrário do imposto, corresponde, em princípio, a uma contraprestação, imediata e direta do Estado.

• E.

  receitas de capital são provenientes de multas, cobrança da dívida ativa, indenizações e restituições.