Questão número 209311

Em relação aos estágios da Receita Pública, pode-se afirmar que:

• A.

  a arrecadação corresponde ao estágio a partir do qual o valor está disponível para o Tesouro do Estado;

• B.

  o ato administrativo do lançamento da receita pode também ser aplicado a casos em que o governo tenha direito líquido e certo, em virtude de leis, regulamentos ou contratos;

• C.

  somente a receita extra-orçamentária reúne condições de percorrer todos os estágios da receita;

• D.

  no estágio do lançamento inclui-se aquele realizado por declaração, ou seja, aquele feito pelo próprio contribuinte e apenas posteriormente verificado pela autoridade pública;

• E.

  é no estágio da arrecadação que se deve atender ao princípio da unidade de tesouraria.