Questão número 209356

A previsão e a arrecadação da Receita Pública constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a:

• A.

  concepção de políticas públicas voluntárias, priorizando realização de transferências tributárias.

• B.

  previsões financeiras de receitas, em observâncias às normas técnicas legais e seus efeitos na legislação.

• C.

  instituição efetiva na arrecadação de tributos da competência nacional entre os estados da Federação.

• D.

  instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional, do ente da Federação.

• E.

  colaboração, constituição efetiva e arrecadação de todos os tributos da competência constitucional, do ente da Federação.