Questão número 209369

Acerca da receita pública, julgue os itens subsequentes.

Todas as receitas públicas devem passar pelo estágio do lançamento, em que se verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, calcula-se o montante devido, identifica-se o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe-se a aplicação da penalidade cabível.

  • C. Certo
  • E. Errado
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