Questão número 209381
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Receitas Públicas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, as práticas e as estruturas por meio das quais ele se realiza. Julgue os itens a seguir de acordo com sua adequação às normas e aos institutos vigentes.
Se for criada, por lei, nova contribuição de intervenção no domínio econômico ela pode ser afetada a uma entidade específica do governo federal.
- C. Certo
- E. Errado
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