Questão número 209390

A Receita Orçamentária é a consubstanciada no orçamento público e consignada na Lei Orçamentária. Aponte a única opção incorreta no que diz respeito às fontes de receitas.

• A. O imposto é um tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação, independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, sendo pago coativamente.
• B. A receita de contribuições é uma fonte de receitas correntes.
• C. A contribuição de melhoria corresponde à especialização de serviço público, em proveito direto ou por ato de contribuinte.
• D. Outras receitas correntes são receitas correntes originárias da cobrança de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita da dívida ativa e receitas diversas.
• E. As receitas de capital são as provenientes de operações de crédito, alienação de bens, de amortização de empréstimos concedidos, de transferências de capital e de outras receitas de capital.