Questão número 209416
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Receitas Públicas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Com relação aos aspectos tributários das receitas, julgue os itens subsequentes.
O ordenamento jurídico em vigor não permite que um município crie uma taxa sobre os serviços de manutenção por ele prestados nas áreas rurais, ainda que essa taxa seja criada por lei.
- C. Certo
- E. Errado
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