Questão número 209439

Acerca de receita pública, julgue os itens seguintes.

A inscrição de contribuinte na dívida ativa devido ao não pagamento de obrigações tributárias no prazo estabelecido caracteriza apenas ato permutativo de contas dentro do próprio ativo, pois exclui a cobrança de juros ou a atualização monetária.

  • C. Certo
  • E. Errado
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