Questão número 209458

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

Todo cancelamento de débito realizado por ente governamental representa uma renúncia de receita, devendo estar acompanhado de medidas de compensação do impacto na estimativa realizada na lei orçamentária anual.

  • C. Certo
  • E. Errado
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