Questão número 209471

Considerando que a dotação orçamentária destinada à divulgação, nos diversos veículos de imprensa, das datas de início e fim do horário brasileiro de verão tenha sido aprovada, por engano, com recursos muito abaixo do necessário, assinale a opção correta.

  • A.

    A indicação da fonte dos recursos para a abertura do crédito em questão não será necessária.

  • B.

    O órgão encarregado da divulgação deverá aprovar um crédito extraordinário.

  • C.

    O acréscimo de recursos somente poderá ser efetivado se for autorizado na LOA.

  • D.

    O crédito adicional de reforço deverá ser aberto por meio de lei especial.

  • E.

    A vigência do crédito a ser utilizado deverá ser restrita ao exercício em que for aberto.

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