Questão número 209501

Para atender à programação financeira e à execução do cronograma mensal de desembolso, um determinado ente da Federação havia previsto uma arrecadação mensal de receitas no valor de R$100 milhões, para poder fazer face ao mesmo montante de despesas. Entretanto, no 1º bimestre do exercício, foram arrecadados efetivamente R$ 180 milhões. Nesse caso, para cumprir os preceitos legais, o Poder Executivo do referido ente, na sua esfera de atuação, deveria proceder da seguinte forma:

• A.

  determinar a limitação de empenho e a movimentação financeira nos trintas dias subsequentes

• B.

  emitir em caráter urgentíssimo medida provisória de aumento das alíquotas dos tributos a arrecadar

• C.

  determinar o contingenciamento do orçamento vigente, com anulação das dotações de despesas

• D.

  anular os empenhos emitidos no período, de acordo com o disponível de caixa existente

• E.

  contratar uma operação de crédito por antecipação de receitas orçamentárias