Questão número 209578

Na formulação do orçamento-programa, a fase de apreciação, adequação e autorização legislativa subdivide-se em diversas etapas. Fazem parte dessas etapas:

• A.

  recepção e divulgação do projeto; votação do projeto pela comissão de orçamento; e votação das emendas redigidas pelo Poder Judiciário.

• B.

  apreciação pelas relatorias parciais e setoriais; compatibilização e consolidação dos relatórios setoriais; e decisão pelo Congresso Nacional.

• C.

  execução dos orçamentos; estabelecimento de objetivos e metas; e definição do orçamento de base zero.

• D.

  discussão e votação do projeto e dos destaques pelos congressos estaduais; montagem do projeto de lei pelo plenário municipal; e remessa do projeto de lei à Chefia do Poder Executivo.

• E.

  elaboração, apreciação e aprovação do parecer preliminar; votação para escolha do deputado a ser apontado como Relator-Setorial do Decreto Orçamentário Plurianual; e apreciação pelas relatorias parciais e setoriais.