Questão número 20977

A participação popular pode ser compreendida como uma forma de exercício da cidadania. É considerada atribuição do Conselho Municipal de Assistência Social

• A. elaborar a política municipal de assistência social e submetê-la à aprovação do órgão gestor local.
• B. criar, gerir, inscrever e fiscalizar as entidades e as organizações de assistência social no âmbito municipal.
• C. aprovar o plano de aplicação do fundo municipal e realizar a execução orçamentária e financeira anual dos recursos.
• D. receber, aprovar e publicar o Regimento Interno elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para o respectivo município.
• E. propor ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) o cancelamento do registro das entidades e das organizações de assistência social que incorrerem em descumprimento dos princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).