Questão número 211054

O parcelamento de débitos de FGTS e/ou Contribuição Social – CS é uma alternativa dada ao empregador que está inadimplente para regularizar a sua situação junto ao Fundo. O parcelamento é formalizado por acordo celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o empregador. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

• A. Podem ser parcelados somente alguns tipos de débito, dependendo da situação de cobrança (administrativa, inscrito em Dívida Ativa, ajuizados ou não).
• B. Podem ser parcelados somente alguns tipos de débito, dependendo da situação de cobrança (administrativa, inscrito em Dívida Ativa, ajuizados ou não).
• C. A formalização do parcelamento de débitos de FGTS ocorre com a quitação da primeira parcela e, para os planos contratados via agência, também com a entrega do Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento para com o FGTS – TCDCP assinado.
• D. O vencimento das parcelas do acordo de parcelamento de FGTS ou de Contribuição Social ocorre quinze dias após a data do acordo, a partir do mês subsequente.
• E. Para os parcelamentos de débitos de FGTS são exigidas garantias, incluindo para empregadores filiados ao SIMPLES NACIONAL.