Questão número 212453

A diferença entre o valor normal e o preço de exportação é denominada margem de dumping. Para que tal diferença seja calculada, é necessário que se faça a comparação justa entre o preço de alocação da mercadoria, a taxa de exportação e o valor normal, vigentes durante o período estabelecido para a investigação de existência de dumping. Julgue os itens que se seguem, relativos a projeto portuário, instalações portuárias e logística portuária.

Cabe à administração do porto, entre outras funções, arrecadar e fixar os valores de tarifas portuárias, autorizar o tráfego de embarcações, lavrar autos de infração e instaurar processos administrativos.

• C. Certo
• E. Errado