Questão número 21394

As ONGs, Organizações Não-Governamentais, como todas as entidades sem fins lucrativos, podem adquirir o status de utilidade pública quando são reconhecidas formalmente pelo Estado (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) como entidades de caráter assistencial ou cultural de interesse da coletividade. Declaradas de utilidade pública federal, as ONGs têm o direito de

• A.

  recolher a contribuição do empregador para o custeio do sistema previdenciário.

• B.

  proporcionar aos particulares que efetuarem doações a possibilidade de deduzi-las de sua renda bruta, para efeito da cobrança do imposto de renda, dentro dos limites legais estabelecidos.

• C.

  realizar sorteios, sem autorização do Ministério da Fazenda.

• D.

  dispensar o recebimento de receitas provenientes da arrecadação de loterias federais.

• E.

  dispensar o recebimento de doações da União e de suas autarquias.