Questão número 21627

A privação da liberdade para adolescentes em conflito com a lei é aplicada somente nos casos em que o ato infracional seja grave ou de violência à pessoa ou decorra de reiteração de outras infrações graves ou de descumprimento reiterado e injustificável de medida anterior impos ta. Nesse caso, é obrigatório para as entidades

• A.

  listar os pertences do adolescente e colher sua autorização expressa em documento para doá-los como forma de quebra de vínculo anterior do acometi mento de atos infracionais.

• B.

  proceder o estudo social e pessoal de cada caso, reavaliado periodicamente a cada 12 meses, no mínimo, dando ciência dos resultados à autoridade competente.

• C.

  encaminhar para programas de apoio e acompanhamento de egressos sob a responsabilidade da Se cretaria Municipal da Educação.

• D.

  informar o adolescente de sua situação processual somente quando estiver em vias de ser desligado para não criar falsas expectativas quanto aos enca minhamentos necessários.

• E.

  comunicar à autoridade competente todos os casos de adolescentes com doenças infectocontagiosas.