Questão número 21651

A organização da assistência social, com base na LOAS, em seu art. 5º, deve ter como uma de suas diretrizes não só a descentralização político-administrativa, mas, também, o comando único das ações em cada esfera de governo. Da mesma forma, quanto ao financiamento, afirma, em seu art. 29, que os recursos destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao FNAS. Quanto à gestão e ao financiamento da política de assistência social, julgue os itens de 110 a 114.

A instituição do comando e orçamento único por esfera de governo ainda constitui um grande desafio a ser vencido, tendo em vista a existência de outros fundos, como o de combate e erradicação da pobreza, que financia basicamente o programa Bolsa Família.

• C. Certo
• E. Errado