Questão número 21669

Assinale a alternativa incorreta quanto às atribuições do Conselho Tutelar previstas no art. 136 do ECA:

• A.

  Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

• B.

  Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

• C.

  Representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.

• D.

  Suspensão ou destituição do pátrio poder.

• E.

  Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.