Questão número 21672

A Lei nº 8.069 de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. São linhas de ação da política de atendimento:

I- Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem.

II- Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

III- Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

IV- A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta lei, sendo proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz.

Estão corretas apenas as afirmações:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, II, III e IV.

• E.

  I e II.