Questão número 21677

Marque a única alternativa correta quanto à competência dos municípios, determinada pela Lei Orgânica da Assistência Social, disposto no seu art. 15:

• A.

  Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

• B.

  Prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.

• C.

  Apoiar técnica e, financeiramente, os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito regional ou local.

• D.

  Apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito nacional.

• E.

  Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada, definidos no art. 203 da Constituição Federal.