Questão número 21681

Uma das diretrizes definidas no artigo 5º da Lei nº 8742 de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, diz respeito a:

• A.

  Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindose equivalência às populações urbanas e rurais.

• B.

  Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

• C.

  Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

• D.

  Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

• E.

  Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera do governo.