Questão número 21682
Serviço Social - Instrumental técnico do Serviço Social - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) - 2009
O enunciado "todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições publicas ou privadas de bem estar social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o maior interesse da criança," refere-se à :
- A.
Convenção de Haia.
- B.
Declaração Universal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
- C.
Estatuto da Criança e do Adolescente.
- D.
Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores.
- E.
Convenção sobre os Direitos da Criança.
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