Questão número 21743

Sobre a prática de ato infracional e a aplicação de medidas socioeducativas, julgue os itens seguintes.

I É considerada como ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

II São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade, sujeitos às medidas previstas em lei, cuja idade deve ser considerada à data de apuração do ato infracional.

III A medida de internação poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência contra a vítima.

IV A medida socioeducativa aplicada ao adolescente autor de ato infracional independe de sua capacidade de cumpri-la.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e IV.