Questão número 217470

A concessão de serviço público é o contrato administrativo pelo qual o Poder Público transfere a um particular, sob sua fiscalização, a execução de determinada atividade de interesse coletivo. Assinale a alternativa que NÃO representa característica de tal relação contratual.

  • A.

    Formalismo.

  • B.

    Mutabilidade.

  • C.

    Bilateralidade.

  • D.

    Comutatividade.

  • E.

    Inexigibilidade de licitação.

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