Questão número 217470
Direito Administrativo - Inexigibilidade, Dispensa e Limites - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2005
A concessão de serviço público é o contrato administrativo pelo qual o Poder Público transfere a um particular, sob sua fiscalização, a execução de determinada atividade de interesse coletivo. Assinale a alternativa que NÃO representa característica de tal relação contratual.
- A.
Formalismo.
- B.
Mutabilidade.
- C.
Bilateralidade.
- D.
Comutatividade.
- E.
Inexigibilidade de licitação.
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