Questão número 21763
Serviço Social - Instrumental técnico do Serviço Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem o objetivo de proteger a integridade da criança e do adolescente. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.
O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, não se admitindo a participação de entidades não-governamentais.
- C. Certo
- E. Errado
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